Dados pessoais

1 : Definições

O que é um “Dado Pessoal” ? Trata-se de qualquer informação relativa a uma pessoa física identificada ou identificável. Considera-se uma pessoa física identificável, uma pessoa física que pode ser identificada, direta ou indiretamente, nomeadamente por referência a um identificador, como um nome, número de identificação, dados de geolocalização, um identificador online ou a um ou mais elementos específicos intrínsecos à sua identidade física, fisiológica, genética, psíquica, económica, cultural ou social.

O que é um “Tratamento de Dados Pessoais” ? Trata-se toda e qualquer operação ou conjunto de operações realizadas ou não recorrendo a processos automatizados e aplicados a dados pessoais ou conjuntos de dados de caráter pessoal, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou a modificação, a extração, a consulta, a utilização, a comunicação por transmissão, a difusão ou qualquer outra forma posta à disposição, a aproximação ou a interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.

O que é um “Responsável de Tratamento” ? É a pessoa física ou moral, a autoridade pública, o serviço ou outro organismo que, isoladamente ou em conjunto com outros, determina as finalidades e os meios de tratamento.

O que é um “Subcontratante”" ? É a pessoa física ou moral que trata dados de caráter pessoal em nome do responsável pelo tratamento.

O que é “Consentimento”? Trata-se de toda e qualquer manifestação de vontade, livre, específica, esclarecida e inequívoca pela qual a pessoa em questão aceita, através de uma declaração ou através de um ato positivo claro, que os dados pessoais que lhe dizem respeito sejam tratados.

2 : Quem é o Responsável pelo Tratamento dos seus Dados Pessoais?

JACADI SAS com capital de 20 000 000,00 Euros, registada no RCS de Paris com o n°441 875 473, cuja sede social está situada na 32 rue Guersant, 75017 PARIS, representada por Cédric DARDENNE na qualidade de Diretor Geral. É ela que determina as finalidades e os meios dos tratamentos definidos aqui a seguir.
A JACADI SAS atua em nome e por conta das suas filiais e, nomeadamente, a filial JACADI ESPANHA SA para a Espanha e a JACADI PORTUGAL, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA para o Portugal.

3 : Onde recolhemos os seus Dados Pessoais?

Os seus Dados Pessoais poderão ser recolhidos através de múltiplos canais, como, por exemplo, a nossa rede de lojas, os nossos sites web, as nossas aplicações móveis, ou ainda o telefone ou as redes sociais.

4 : Quais são as categorias de Dados Pessoais que tratamos?

O quadro aqui por baixo identifica as principais categorias de Dados Pessoais que somos levados a tratar e que lhe dizem respeito :

Categoria de dados	Descrição da categoria
Dados da Conta Cliente	Trata-se dos dados necessários à criação da conta cliente e dos dados que poderá optar por fornecer para beneficiar de uma experiência personalizada no nosso site. Estes dados incluem, nomeadamente : endereço e-mail, nome, apelido, endereço postal, outros endereços para a entrega ou faturação (por ex. : endereço postal profissional), número de filhos, senha, número de fidelidade, nome associado ao cartão de fidelidade, ligação de parentalidade com a criança, nome e apelido da criança, sexo do criança, data de nascimento da criança.
Dados de Compra	Trata-se dos dados relativos às compras que faz no site internet ou numa das nossas lojas. Esses dados incluem nomeadamente : dados da Conta Cliente (cf. aqui por cima), dados bancários, endereço de entrega (se diferente do endereço da conta), ponto de recolha selecionado para a entrega, loja selecionada para a entrega, artigos encomendados, data da encomenda, data da entrega, artigos devolvidos, data da solicitação de devolução, data de receção do artigo devolvido, informações relativas ao reembolso.
Dados de Reserva	Trata-se dos dados fornecidos para reservar um artigo na loja. Estes dados incluem nomeadamente: apelido, nome, endereço e-mail, número de telefone, loja selecionada para recolher o artigo.
Dados da Conta Fidelidade	Trata-se de dados associados à sua conta fidelidade que lhe permitem beneficiar de vantagens no nosso site internet e nas nossas lojas. Pode tratar-se por exemplo de : apelido, nome, endereço e-mail e endereço postal do titular da conta fidelidade, compras efetuadas, número de pontos de fidelidade, data de subscrição da conta fidelidade e, eventualmente, o nome e a data de nascimento dos seus filhos.
Dados de Prospeção	Trata-se dos dados que lhe dizem respeito, que utilizamos para lhe enviar mensagens sobre a atualidade das nossas marcas. Estes dados incluem nomeadamente: apelido, nome, endereço e-mail, número de telefone.
Dados de Participação nos Jogos Concursos	Trata-se dos dados que nos fornece para participar nos jogos concursos que organizamos. Estes dados incluem nomeadamente: apelido, nome, endereço e-mail, respostas do jogo concurso.
Dados de Geolocalização	Trata-se dos dados relativos à sua posição geográfica num momento preciso.
Dados de Experiência Cliente	Trata-se de dados que nos fornece através de uma opinião sobre os nossos produtos e serviços.

Entre os Dados Pessoais recolhidos, alguns têm indicação de um asterisco para especificar a natureza obrigatória da recolha.

5 : Quais são os Dados Pessoais que tratamos e quais as finalidades associadas?

Por que razão recolhemos os seus Dados Pessoais?	Quais são as categorias de dados abrangidas por este tratamento?	Em que base jurídica se baseia o tratamento dos seus Dados Pessoais?
• Criar e gerir a sua conta cliente • Personalizar a sua experiência cliente no nosso site	Dados da Conta Cliente	• Consentimento quando você cria a sua conta sem efetuar encomendas e para os dados que não são estritamente necessários para a execução do contrato. • Execução do contrato de venda..
Gerir, acompanhar e tratar a sua encomenda no nosso site	Dados de Compra	Execução do contrato de venda
Efetuar a reserva de um artigo numa loja	Dados de Reserva	Execução de medidas pré-contratuais
Gerir e acompanhar a sua adesão ao programa fidelidade, propor-lhe vantagens fidelidade	Dados da Conta Fidelidade	Consentimento
• Gerir as suas assinaturas e enviar-lhe a atualidade das marcas eletronicamente.. • Permitir-nos configurar e enviar-lhe eletronicamente publicidade adaptada às suas eventuais necessidades.	Dados de Prospeção	• Consentimento • De acordo com o artigo L. 34-5 do Código dos correios e comunicações eletrónicas, se as mensagens de prospeção que lhe enviamos se relacionarem com produtos semelhantes aos que você já comprou e você não se opôs ao envio de tais mensagens.
Localizá-lo(a) geograficamente para lhe indicar a loja ou o ponto de recolha mais próximo do local da sua posição para levantar a sua encomenda ou o artigo que reservou.	Dados de Geolocalização	Consentimento
Luta contra a Fraude	Dados da Conta Cliente, Dados de Fidelidade, Dados de Compra, Dados de Reserva, Dados de Prospeção, Dados de Participação nos Jogos Concurso	Interesse legítimo do responsável pelo tratamento
Melhorar os nossos produtos e o nosso site com base na sua experiência	Dados de Experiência Cliente	Interesse legítimo do responsável pelo tratamento

6 : Vai receber ofertas comerciais?

Podemos utilizar os seus Dados Pessoais dentro do contexto de um processo comercial dedicado a si, por e-mail e/ou por SMS.

Respeitamos as regras relativas à recolha prévia e expressa do consentimento do cliente para o envio de prospeção comercial.

Aquando da criação da sua conta no site, é-lhe expressamente solicitado que dê o seu consentimento para receber ofertas promocionais e atualidades da nossa parte. Por conseguinte, não receberá prospeção comercial se não o tiver consentido.

Mais informações sobre os seus direitos na secção n°12 “Quais são os seus direitos sobre os seus Dados Pessoais? ”.

7 : Recolhemos Dados Pessoais de menores de 16 anos?

Em particular, aquando da sua adesão ao nosso programa de fidelidade e de acordo com as CGU deste último https://www.jacadi.be/fr_BE/cgu , nós recolhemos Dados Pessoais relativos a crianças menores de 16 anos. Como tal, o aderente compromete-se a possuir a autoridade parental deste último.

8 : Quem são os destinatários dos seus Dados Pessoais?

A sociedade JACADI SAS só transmitirá os seus Dados Pessoais a terceiros para fins de prospeção se você tiver dado o seu acordo para tal.

Destinatários internos Parceiros comerciais : marcas pertencentes à comunidade das marcas IDKIDS GROUP, nomeadamente : Okaidi, Obaibi, Oxybul éveil e jeux, Idkids, Jacadi, N’Joy, Rigolo Comme La Vie, Bubblemag, Idtroc
Pessoal habilitado dos seguintes serviços : comercial, comunicação, marketing, informática, recursos humanos, inovação, fundo de ação

Destinatários externos O pessoal habilitado dos :
• Fornecedores
• Subcontratantes, no âmbito das seguintes tarefas : gestão do atendimento cliente, gestão do chat online, tratamento e entrega da encomenda no site de comércio eletrónico, o encaminhamento de SMS e e-mails comerciais, a deteção e prevenção das fraudes. Os subcontratados agem exclusivamente em nosso nome e sob as nossas instruções.

9 : Os seus Dados Pessoais são transferidos para fora da União Europeia?

Os dados podem eventualmente ser transferidos para fora da União Europeia, nomeadamente no âmbito da exploração dos dados para as redes sociais.

10 : Por quanto tempo ficam armazenados os seus Dados Pessoais?

Encontrará aqui por baixo os períodos de conservação correspondentes à lista dos principais tratamentos de dados :

Categoria de dados	Duração de conservação
Dados da Conta Cliente Dados de Fidelidade	Duração de abertura da conta cliente/conta de fidelidade e 5 anos em arquivo após a eliminação da conta.
Dados de Compra Dados de Reserva	• Dados bancários: o momento da execução da operação de pagamento. • Outros dados de compra : 1 ano em base ativa e depois 4 anos como arquivo.
Dados de Prospeção	3 anos a partir do último contacto que tivemos consigo.
Datos de participación en concursos	Duração do jogo concurso e 1 ano em base ativa e depois 4 anos como arquivo.
Dados de Geolocalização	1 mês a partir da data de registo do dado.

11 : Que medidas de segurança são aplicadas aos seus Dados Pessoais?

A sociedade JACADI SAS, na qualidade de Responsável pelo tratamento de Dados Pessoais, compromete-se a tomar as medidas necessárias para garantir a segurança e confidencialidade dos dados pessoais transmitidos, no respeito das disposições legais em vigor.

12 : Quais são os seus direitos sobre os seus Dados Pessoais?

De acordo com o Regulamento Europeu 2016/679, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção de Dados Pessoais, você beneficia dos seguintes direitos :

Direito de acesso Você tem o direito de obter acesso a todos os dados pessoais que lhe dizem respeito. Uma cópia destes últimos ser-lhe-à transmitida.

Direito de retificação Você tem o direito de obter a retificação dos seus dados pessoais, se estes últimos forem imprecisos, incompletos ou exigirem uma atualização.

Direito à oposição Você tem o direito de se opor, a qualquer momento, ao tratamento de dados pessoais, a menos que corresponda a uma obrigação legal.

Direito de eliminação Você tem o direito de obter a eliminação de todos os seus dados pessoais.

Direito de portabilidade Você tem o direito de receber os seus dados pessoais num formato estruturado, correntemente utilizado e legível por máquina. Você também tem o direito de solicitar a transmissão dos seus dados pessoais diretamente para outro responsável de tratamento, quando isso for tecnicamente viável.

Direito de limitação Você tem o direito de obter a limitação do tratamento, nomeadamente se contestar a exatidão dos dados pessoais que processamos sobre si.

Direito de promulgar por édito as diretivas antecipadas Você tem a possibilidade de indicar as suas diretivas quanto ao destino dos seus dados pessoais após a sua morte. Para isso, basta enviar-nos o que pretende (preservação, eliminação ou outras pretensões específicas).

13 : Como exercer os seus direitos sobre os seus Dados Pessoais?

Pode exercer os seus direitos pelos seguintes meios :

o Por via postal, escrevendo para o seguinte endereço : JACADI Service Clients, 32 rue de Guersant, 75017 PARIS, France
o Por e-mail para o seguinte endereço de e-mail : Para Portugal : atendimentoaocliente@jacadi.pt

Tenha em conta que, como parte do exercício dos direitos pelos solicitadores, o nosso Serviço de Atendimento ao Cliente poderá ter de verificar a identidade dos solicitadores, requerendo possivelmente uma cópia de um documento de identificação válido. Para facilitar o tratamento da sua solicitação, é aconselhável fornecer-nos o seu apelido, nome, assim como o seu endereço de e-mail e, se tiver um, o seu número de fidelidade.

A sociedade JACADI SAS compromete-se a enviar-lhe uma resposta no prazo máximo de um mês a contar da data de exercício do seu direito.

Para além disso, para facilitar o acesso aos seus direitos :

o Cada newsletter enviada pela sociedade JACADI SAS, propõe-lhe um link de cancelamento de subscrição, permitindo-lhe cancelar facilmente com um clic, a subscrição das newsletters e das atualidades da marca JACADI e/ou dos seus Parceiros, se aplicável;
o Cada SMS enviado pela sociedade JACADI propõe-lhe um “STOP SMS”;
o Também pode gerir as suas preferências de prospeção comercial diretamente entrando na sua conta web, na secção “As minhas newsletters e notificações”.

Finalmente, relembramos que tem a possibilidade de contactar a qualquer momento a Comission Nationale Informatiques & Libertés (CNIL) : https://www.cnil.fr/fr/agir

14 : Como pode contactar o nosso Data Protection Officer?

Informamos que a JACADI SAS nomeou um DPO, que poderá contactar a qualquer momento da seguinte forma : Por via postal, escrevendo para o seguinte endereço : JACADI – Service clients, 32 rue Guersant, 75017 PARIS, FRANCE ou por email para o endereço eletrónico seguinte :

atendimentoaocliente@jacadi.pt

15 : Atualização da nossa Política de Dados Pessoais

A JACADI SAS pode ter de alterar ocasionalmente a sua política de Dados Pessoais. Esta alteração ficará visível na data da última atualização visível no topo desta secção.

Sumário